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Seus Direitos – como funciona o divórcio com separação de bens?

G1 fez lista com as principais perguntas feitas pelos telespectadores ao longo do ano no quadro ‘Seus Direitos’ no JRO1. Defensor Público Fábio Roberto responde dúvidas

No quadro ‘Seus Direitos’, que vai ao ar todas às quartas-feiras no Jornal de Rondônia 1ª Edição, os rondonienses têm a oportunidade de esclarecer suas principais dúvidas e saber mais sobre quais são os seus direitos com o Defensor Público Fábio Roberto.

No 9º episódio da série especial, gravada com exclusividade ao g1, o defensor explica sobre o processo de divórcio com separação de bens e quais os direitos das pessoas envolvidas. Assista:

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O que diz o Defensor?

O divórcio pode ser iniciado sem necessidade de justificativa prévia. Se as partes envolvidas não concordarem mais com a relação matrimonial e decidirem encerrar o vínculo, podem iniciar o processo de divórcio.

A divisão de bens depende do regime decidido pelo casal no momento do casamento (comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens ou participação final nos aquestos).

De acordo com o defensor público, 90% dos casais, em média, adotam o regime da separação parcial de bens. Nessa condição, tudo que foi adquirido durante o casamento e/ou união estável é divido em partes iguais aos envolvidos.

Esse bens podem ser materiais ou intangíveis, como uma marca empresarial. É importante destacar que essa distribuição não está condicionada à colaboração do cônjuge, ou seja, se só um único parceiro investiu dinheiro durante o casamento, esses bens serão divididos de forma igual para ambos durante o divórcio.

Se não existir nenhum menor de idade ou pessoa incapaz para ser decidido a guarda, o processo de divórcio e separação pode acontecer no cartório de forma rápida, sem necessidade de solicitar uma ação judicial.

Fonte: G1

Notícias Recentes

Psicóloga lança proposta inovadora para implementação da NR-1 em cartórios de Mato Grosso

     A psicóloga clínica e organizacional Déborah Maria Bianchin Pacheco apresenta uma proposta completa de investimento para estruturar e implementar a gestão de riscos psicossociais nas serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO).

     O programa tem como objetivo promover ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e produtivos nos cartórios, identificando e mitigando fatores de risco psicossocial como estresse ocupacional; sobrecarga; conflitos e baixa segurança psicológica. A iniciativa parte de um diagnóstico organizacional e psicossocial prévio, seguindo uma abordagem estruturada da Psicologia Organizacional e do Trabalho.

     A proposta está dividida em três fases integradas:

     Modalidade 1 – obrigatória (fase 1 – diagnóstico):
FASE 1: Análise da cultura e clima organizacional; níveis de sobrecarga e estresse ocupacional; riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho; fatores de proteção organizacional; vulnerabilidades comportamentais; e nível de maturidade das lideranças. Inclui entrevistas com titular e lideranças; classificação técnica dos riscos; e entrega de relatório individual com plano de ação. Prazo de execução: 30 a 45 dias.
Os investimentos na modalidade 1 são de R$ 3.500,00 (até 5 colaboradores); R$ 4.800,00 (de 6 a 15 colaboradores); R$ 6.500,00 (de 16 a 30 colaboradores); e R$ 9.000,00 (acima de 30 colaboradores), tendo os associados o desconto de 20% sobre os valores indicados.

Modalidade 2 (fase 2 – intervenção + fase 3 – reavaliação):
FASE 2: Programa completo de 6 meses com desenvolvimento de lideranças; gestão da sobrecarga; comunicação e prevenção de conflitos; inteligência emocional; segurança psicológica; e autocuidado e prevenção de adoecimento ocupacional. Inclui aulas; encontros mensais; monitoramento e relatório comparativo final. Prazo de execução: 6 meses.

FASE 3: Reaplicação do instrumento diagnóstico inicial; comparativo técnico de indicadores – início e fim;  classificação atualizada de risco; relatório final de evolução; e plano de manutenção anual recomendado. Prazo de execução: 30 à 45 dias.
Os investimentos na modalidade 2 são de R$ 13.000,00 (até 5 colaboradores); R$ 20.000,00 (de 6 a 15 colaboradores); R$ 27.000,00 (de 16 a 30 colaboradores); e R$ 32.000,00 (acima de 30 colaboradores), tendo os associados o desconto de 20% sobre os valores indicados.

Combinando as duas modalidades anteriores no ato da contratação inicial (fases 1,2 e 3), será concedido desconto extra de mais 5%, ou seja, 25% do valor total.

     Entre os diferenciais do projeto destacam-se:

– Alinhamento às diretrizes da NR-01 (GRO) e às práticas contemporâneas de gestão de riscos psicossociais;

– Metodologia estruturada a partir de diagnóstico organizacional e psicossocial prévio;

– Utilização de indicadores mensuráveis, permitindo monitoramento e avaliação objetiva das intervenções;

– Análise comparativa de evolução (cenário inicial x cenário final);

– Modelo de atuação preventivo e estruturado, com foco em redução de riscos organizacionais;

– Experiência prática de atuação em serventias extrajudiciais, com compreensão das dinâmicas institucionais e das particularidades do ambiente cartorário;

– Condução técnica realizada por profissional da Psicologia, especializada em comportamento humano e dinâmicas organizacionais;

– Estrutura metodológica replicável em nível estadual, permitindo padronização e expansão do programa.

Contato profissional para adesão e esclarecimentos:

– Telefone/WhatsApp: (65) 99272-0362

– E-mail: deborahmbp@gmail.com

– Instagram (portfólio completo): @deborahbianchin.psi

     Interessados podem solicitar a proposta completa diretamente com a psicóloga.

RIB lança o “Guia da Mulher e Segurança Patrimonial – Registro Protege, Informação Transforma”

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) disponibilizou o “Guia da Mulher e Segurança Patrimonial – Registro Protege, Informação Transforma”, que possibilita às mulheres saberem quais são seus direitos patrimoniais. O material integra uma campanha nacional para posicionar os Cartórios de Registro de Imóveis como aliados da luta feminina por direitos e fonte segura de informação.

     Segundo o RIB, o guia foi concebido “para se tornar um material de consulta permanente.” Além disso, a entidade destaca que “a publicação possui linguagem didática, direta e acolhedora, no formato pergunta-resposta, para facilitar o acesso às mais diversas informações relacionadas a imóveis, registro e patrimônio. O objetivo é alcançar não apenas mulheres em situação de vulnerabilidade patrimonial, mas todo o público interessado no tema.”

     De acordo com a apresentação do guia, “quando o assunto é patrimônio, muitas mulheres convivem com dúvidas que parecem simples, mas podem gerar insegurança, perdas e situações de vulnerabilidade. […] Aqui, não há juridiquês nem respostas complicadas, apenas informação confiável para orientar decisões e prevenir riscos.”

     O guia aborda temas como: patrimônio e direitos básicos; violência patrimonial; situações de risco comuns; e como o Cartório pode ajudar, dentre outros.

     A campanha também conta com um site, que pode ser acessado aqui.

Clique aqui e faça o download do guia.

Leia a íntegra da notícia.

Fonte: IRIB, com informações do RIB.

Por ANOREG/MT

Selo Cartório Eficiente 2025

O Tabelionato Bianchin foi reconhecido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) com o Prêmio Selo Cartório Eficiente 2025, uma das principais distinções concedidas às serventias extrajudiciais do estado.

A premiação foi entregue durante cerimônia realizada na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, e destacou cartórios que se sobressaíram pela excelência na prestação de serviços à sociedade.

O que é o Selo Cartório Eficiente?

Instituído pelo Provimento nº 31/2023-CGJ e regulamentado pela Portaria TJMT/CGJ nº 64/2024, o Selo Cartório Eficiente tem como objetivo reconhecer e incentivar boas práticas de gestão nas serventias extrajudiciais de Mato Grosso.

A premiação valoriza cartórios que demonstram:

  • Eficiência na prestação dos serviços
  • Qualidade no atendimento ao público
  • Compromisso com a modernização das atividades
  • Boas práticas de gestão administrativa

A iniciativa também busca estimular o aprimoramento contínuo das serventias, fortalecendo a confiança da população nos serviços extrajudiciais.

Reconhecimento do trabalho realizado

Ao conquistar o 1º lugar na categoria Serventias de Grande Porte – Grupo I (Faixa 2), o Tabelionato Bianchin reafirma seu compromisso com a qualidade, a eficiência e a responsabilidade na prestação dos serviços notariais.

A premiação reflete o trabalho dedicado de toda a equipe, que atua diariamente para oferecer um atendimento seguro, ágil e alinhado às melhores práticas do setor.

Seguimos comprometidos em prestar um serviço cada vez mais eficiente, contribuindo para a segurança jurídica e para o fortalecimento da cidadania na Comarca de Rondonópolis.