O Tabelionato Bianchin, de Rondonópolis/MT, realizou na manhã do dia 03 de julho de 2026 a entrega das doações arrecadadas durante a Campanha do Agasalho 2026, iniciativa integrante das ações promovidas pela RARES-NR – Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores.
Representando a serventia, a Tabeliã Substituta Andréa Garcia, acompanhada dos colaboradores Aline Verão e Max Hiuri, esteve no Lar dos Idosos Paul Percy Harris, instituição beneficiada pela campanha neste ano.

A equipe foi recepcionada pela coordenadora da entidade, Sra. Brasilina, que apresentou toda a estrutura do Lar, incluindo dormitórios, enfermaria, cozinha e demais espaços destinados ao acolhimento e cuidado dos idosos. Durante a visita, foram compartilhadas informações sobre a atuação da instituição, que atualmente atende 84 idosos, sob a presidência do Dr. Luciano Oliveira.

A ação reforça o compromisso dos cartórios com a promoção da cidadania e da responsabilidade social, demonstrando que o papel das serventias extrajudiciais vai além da prestação de serviços, contribuindo também para o desenvolvimento e bem-estar das comunidades onde estão inseridas.

A Campanha do Agasalho integra o conjunto de iniciativas desenvolvidas pela RARES-NR, que tem como propósito tornar simples e acessível a participação dos cartórios em ações sociais e ambientais de grande impacto. Atualmente, a rede promove sete campanhas anuais: Páscoa Solidária, Campanha do Agasalho, Cartório Sustentável, Doação de Alimentos “Mesa Brasil”, Doação de Brinquedos e Livros, Natal Inteligente e Adote uma Entidade.

Além de beneficiar diretamente instituições e pessoas em situação de vulnerabilidade, essas ações contribuem para a pontuação dos cartórios participantes no Prêmio RARES-NR, iniciativa que reconhece e incentiva boas práticas de responsabilidade social, sustentabilidade e engajamento comunitário no âmbito extrajudicial.
O Tabelionato Bianchin agradece a todos os colaboradores, clientes e parceiros que contribuíram com as doações, tornando possível mais esta ação de solidariedade e acolhimento. Cada peça arrecadada representa cuidado, respeito e dignidade para aqueles que mais necessitam.

A responsabilidade social se fortalece quando pequenas ações se transformam em grandes resultados para a comunidade.

para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dentro do Brasil é preciso uma autorização e ela pode ser emitida sem uma ida ao cartório; saiba como

As férias escolares são uma oportunidade para que muitas crianças e adolescentes possam viajar e aproveitar o período de descanso. No entanto, para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dentro do Brasil é preciso uma autorização e ela pode ser emitida sem uma ida ao cartório com o uso do sistema e-notariado.

Mas como isso funciona? Para entender tudo, vamos começar do principio. Para obter essa autorização sem precisar ir ao cartório é preciso da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV).

Requisitos do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 16 anos só podem viajar para fora do estado acompanhados de um dos pais, responsáveis, ou parentes até o terceiro grau (irmãos maiores de idade, tios e avós). Se estiverem acompanhados de outros adultos ou viajarem sozinhos, precisam de uma autorização dos pais ou responsáveis, reconhecida em cartório.

Para viagens internacionais, a exigência vale para menores de 18 anos. Nestes casos, a criança ou adolescente deve estar acompanhada de ambos os pais ou de um responsável. Se viajar com apenas um dos pais, a autorização do outro é necessária e deve ser autenticada em cartório, conforme exigência da Polícia Federal.

Uma alternativa para evitar a necessidade de reconhecimento de firma no cartório é incluir a autorização de viagem no passaporte do menor. Este procedimento é opcional, mas altamente recomendado pelo Ministério das Relações Exteriores, e deve ser feito no momento da emissão de um novo passaporte.

A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)

Desde 2021, os pais e responsáveis podem solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) de maneira totalmente online. Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AEV é emitida através da plataforma e-notariado, administrada pelo Colégio Notarial do Brasil.

O uso da AEV tem crescido significativamente. Em 2022, foram registradas 1.217 solicitações no primeiro semestre, número que subiu para 3.995 no mesmo período de 2023, e atingiu 6.945 nos primeiros seis meses de 2024. Em junho de 2024, foram registrados 1.701 pedidos.

Como solicitar a autorização

Para solicitar a AEV, os pais ou responsáveis devem acessar a plataforma e-notariado, onde o processo é completamente online. É necessário possuir um certificado digital, que também pode ser obtido virtualmente, garantindo a autenticidade e segurança do procedimento.

Com a AEV, o planejamento das férias para crianças e adolescentes se torna muito mais simples, permitindo que as viagens ocorram de forma segura e sem a burocracia tradicional dos cartórios.

Como emitir

A solicitação da Autorização Eletrônica de Viagem é feita pela plataforma e-notariado.

• Será preciso um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil para efetuar o acesso, além da assinatura digital da autorização eletrônica de viagens. Caso o requisitante não tenha um certificado digital, pode solicitar por este link.
• 2 – Ao preencher os dados de solicitação da AEV, será preciso escolher um cartório na cidade ou comarca (circunscrição territorial) que efetuará o reconhecimento dos responsáveis.
• 3 – Assim que a solicitação for concluída, será enviada ao cartório uma notificação para providenciar o atendimento, que ocorrerá nos horários comerciais do cartório.
• 4 – O tempo médio é de 24 horas, mas, caso a pessoa tenha urgência, é possível fazer mais celeremente. Pelo site é possível acompanhar o andamento da solicitação.
• 5 – Deverão ser informados os dados dos responsáveis que efetuarão a autorização de viagem, do menor e do acompanhante, se houver. Será obrigatório anexar uma foto dos responsáveis, do menor e do acompanhante. O responsável precisa determinar qual o período da autorização, que não pode ser menor que o intervalo de tempo entre embarque e retorno.
• 6 – O procedimento pode ser totalmente on-line, com o reconhecimento por videoconferência.
• 7 – Uma vez pronta a autorização, ela é enviada digitalmente no formato PDF, assinado digitalmente. Nesse documento também constará o QR Code (código de barras bidimensional) de validação, a ser utilizado pela empresa de transporte no momento do embarque. A AEV poderá ser baixada diretamente no sistema e-notariado.
• 8 – O custo da autorização é o valor do reconhecimento de firma por autenticidade para cada responsável que autorizará a viagem do menor. A cobrança é realizada diretamente pelo cartório. Cada estado tem uma tabela de preços do procedimento de reconhecimento de firma.

Com a AEV impressa ou o QR Code, basta apresentá-la à empresa de transporte ou à Polícia Federal no momento do embarque. Os documentos pessoais dos viajantes também devem ser apresentados no embarque.

Agora, se você quer saber como emitir autorização para viagem nacional para menores de idade, clique aqui que a Catraca Livre reuniu todas as informações para você.

Fonte: Catracalivre