Apostilamento de documentos
Garanta a validade dos seus documentos também no exterior.
É possível garantir a procedência de documentos públicos nacionais no exterior, assegurando sua aplicabilidade. Assim, documentos, como históricos, certificados escolares, escrituras e certidões, passam a ser reconhecidos, eliminando procedimentos de legalização, muitas vezes caros e demorados.
O que é Apostila e para que serve?
É uma autenticação que garante a procedência de um documento público nacional para ser aceito e válido no exterior. Serve para dar às instituições e empresas estrangeiras a certeza indubitável de que o documento foi expendido por uma autoridade brasileira legítima. A apostila elimina o procedimento de legalização.
Quem pode requerer?
A emissão da apostila pode ser requerida presencialmente ou por via postal, pelo interessado (requerente) ou por qualquer outro portador do documento público (apresentante).
Quais documentos posso apostilar?
Não é possível estabelecer uma lista completa de todos os documentos públicos que podem ser gerados no Brasil. Para orientação geral, a Convenção de Haia enumera quatro categorias de documentos que são considerados “documentos públicos”:
- Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado;
- Documentos administrativos;
- Atos notariais;
- Declarações oficiais.
Confirme com o registrador a possibilidade de apostilar o documento.