Apostilamento de documentos

Garanta a validade dos seus documentos também no exterior.

É possível garantir a procedência de documentos públicos nacionais no exterior, assegurando sua aplicabilidade. Assim, documentos, como históricos, certificados escolares, escrituras e certidões, passam a ser reconhecidos, eliminando procedimentos de legalização, muitas vezes caros e demorados.

O que é Apostila e para que serve?

É uma autenticação que garante a procedência de um documento público nacional para ser aceito e válido no exterior. Serve para dar às instituições e empresas estrangeiras a certeza indubitável de que o documento foi expendido por uma autoridade brasileira legítima. A apostila elimina o procedimento de legalização.

Quem pode requerer?

A emissão da apostila pode ser requerida presencialmente ou por via postal, pelo interessado (requerente) ou por qualquer outro portador do documento público (apresentante).

Quais documentos posso apostilar?

Não é possível estabelecer uma lista completa de todos os documentos públicos que podem ser gerados no Brasil. Para orientação geral, a Convenção de Haia enumera quatro categorias de documentos que são considerados “documentos públicos”:

  1. Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado;
  2. Documentos administrativos;
  3. Atos notariais;
  4. Declarações oficiais.

Confirme com o registrador a possibilidade de apostilar o documento.