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Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais como requisito para a produção de efeitos perante terceiros. Com fundamento na interpretação do Código de Normas do Estado de Minas Gerais, provimento 93/20; do CNN, provimento 149/CNJ; e da resolução 35 do CNJ, […]

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que, a partir de 1º de junho de 2026, todas as assinaturas digitais das partes em atos protocolares realizados por meio da plataforma e-Notariado deverão, obrigatoriamente, ser efetuadas com a utilização de prova de vida (liveness). A medida tem como objetivo ampliar a segurança jurídica

Em meio a uma ação marcada por gestos de solidariedade e cuidado com o próximo, o Tabelionato Bianchin contribuiu de forma significativa ao realizar a doação de chocolates ao Rotaract Clube de Rondonópolis, que os destinou à Associação Espírita A Caminho da Luz durante celebração da Páscoa. Os itens doados se transformaram em muito mais

O Cartório do 2º Ofício de Rondonópolis integrou, com atuação de elevado rigor técnico e sensibilidade social, as ações da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, iniciativa de alcance nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, com execução em Mato Grosso sob a condução local da Corregedoria-Geral da Justiça.      No município de

Mais uma vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça impõe limites à utilização de vínculos familiares como instrumento de blindagem patrimonial. No julgamento do Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2.847.102/GO, ocorrido no último dia 16 de março, sob relatoria do ministro Raul Araújo, a 4ª Turma consolidou orientação no sentido de reconhecer a fraude

Fonte: Migalhas – https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/452985/dinheiro-confianca-e-casamento-a-infidelidade-financeira-e-o-papel-do-pacto-antenupcial O casamento sempre foi compreendido como um espaço de confiança afetiva, companheirismo e construção conjunta de projetos de vida. No entanto, ao lado da dimensão emocional, existe também uma dimensão muitas vezes silenciosa, mas essencial: a confiança patrimonial. A forma como o casal administra seus recursos, toma decisões financeiras e assume riscos

Especialista aponta busca por segurança jurídica e prevenção de conflitos familiares O Brasil registrou 38.740 testamentos em 2025, o maior número já contabilizado no país. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e indicam crescimento de cerca de 21% nos últimos cinco anos. O avanço revela uma mudança consistente no comportamento das

     A psicóloga clínica e organizacional Déborah Maria Bianchin Pacheco apresenta uma proposta completa de investimento para estruturar e implementar a gestão de riscos psicossociais nas serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO).      O programa tem como objetivo promover

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) disponibilizou o “Guia da Mulher e Segurança Patrimonial – Registro Protege, Informação Transforma”, que possibilita às mulheres saberem quais são seus direitos patrimoniais. O material integra uma campanha nacional para posicionar os Cartórios de Registro de Imóveis como aliados da luta feminina por direitos e fonte segura de informação.

O Tabelionato Bianchin foi reconhecido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) com o Prêmio Selo Cartório Eficiente 2025, uma das principais distinções concedidas às serventias extrajudiciais do estado. A premiação foi entregue durante cerimônia realizada na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, e destacou cartórios que se sobressaíram pela excelência