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A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número […]

Conforme IN RFB n. 2.330/2026, a versão estará disponível a partir de 10 de agosto. A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará, a partir de 10/08/2026, a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR, com acesso realizado pelo Portal de Serviços da RFB, mediante autenticação com conta Gov.br, sem a necessidade de instalação de programas no computador. O sistema permite o preenchimento e

Expectativa de aumento do ITCMD, no ano que vem, por causa da reforma tributária, provoca corrida das famílias Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) revelam um recorde de escrituras públicas de doação de imóveis em todo o Brasil. Em 2025, foram realizadas 185.861, maior número da série histórica, que representa um

Serviços de registro de imóveis, registro civil e registro de títulos e documentos de cartório de todo país agora estão integrados em uma única plataforma. Meu Registro foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, no último dia 22 de junho. Em menos de um mês, a plataforma

Em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no domingo, 28 de junho, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio do projeto Cartório Plural, lança duas cartilhas voltadas à promoção da cidadania, da inclusão e da segurança jurídica da população LGBTQIA+ nos Cartórios de todo País. As duas publicações se complementam.

O Tabelionato Bianchin, de Rondonópolis/MT, realizou na manhã do dia 03 de julho de 2026 a entrega das doações arrecadadas durante a Campanha do Agasalho 2026, iniciativa integrante das ações promovidas pela RARES-NR – Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores.Representando a serventia, a Tabeliã Substituta Andréa Garcia, acompanhada dos colaboradores Aline

para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dentro do Brasil é preciso uma autorização e ela pode ser emitida sem uma ida ao cartório; saiba como As férias escolares são uma oportunidade para que muitas crianças e adolescentes possam viajar e aproveitar o período de descanso. No entanto, para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dentro do

Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais como requisito para a produção de efeitos perante terceiros. Com fundamento na interpretação do Código de Normas do Estado de Minas Gerais, provimento 93/20; do CNN, provimento 149/CNJ; e da resolução 35 do CNJ,

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que, a partir de 1º de junho de 2026, todas as assinaturas digitais das partes em atos protocolares realizados por meio da plataforma e-Notariado deverão, obrigatoriamente, ser efetuadas com a utilização de prova de vida (liveness). A medida tem como objetivo ampliar a segurança jurídica

Em meio a uma ação marcada por gestos de solidariedade e cuidado com o próximo, o Tabelionato Bianchin contribuiu de forma significativa ao realizar a doação de chocolates ao Rotaract Clube de Rondonópolis, que os destinou à Associação Espírita A Caminho da Luz durante celebração da Páscoa. Os itens doados se transformaram em muito mais