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*Letícia Franco Maculan Assumpção O recente Provimento 141/CNJ veio regulamentar as disposições da Lei 14.382/2022 relativas à união estável, dando nova redação ao Provimento 37/CNJ e trazendo muitas inovações. No presente artigo, trataremos da questão da exigência ou não de pacto antenupcial quando da conversão da união estável em casamento, apresentando recente decisão proferida pela […]

Por Frederico Binato e Tancredo Aguiar Brasil está prestes a passar por uma grande mudança no âmbito tributário, pois a reforma que está em tramitação busca remodelar por completo a tributação do consumo no país. Não bastasse isso, a tributação sobre o patrimônio também está passando por mudanças. O que está mudando no âmbito da

Durante a realização da Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro, que ocorre entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro, 28 municípios do estado realizam a entrega de títulos de propriedade à população.

Com o objetivo de promover a comunicação, a integração na sociedade e o acesso à informação para pessoas surdas, o Tabelionato Bianchin ofereceu um curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos seus colaboradores. O curso iniciou em janeiro e foi concluído no dia 19/08, com um total de 48 horas, aplicado pelo Professor Genival

Coleta de assinaturas nos processos de habilitação do casamento comunitário Essa última quarta-feira, 16, foi bem movimentada para o Tabelionato Bianchin. Foi dia de finalizar a coleta das assinaturas nos processos de habilitação do casamento comunitário. Fazemos tudo com muito carinho. Afinal, o casamento é um momento único e especial na vida do casal e

Nesta quinta-feira (17), realizamos uma ação com a Defensoria Pública de Rondonópolis e Diretoria do Foro da Comarca, no programa Descomplicar, às 8h, no Tabelionato Bianchin. Descomplicar é um projeto criado com o intuito de reduzir a burocracia e tornar mais acessíveis as informações e os serviços proporcionados pelos registros públicos no Cartório do 2°