Author name: Karolina Pereira

Projeto Cartório Inclusivo visa reintegração de mulheres vítimas de violência doméstica

Os cartórios que aderirem ao projeto receberão um selo “Cartório Inclusivo” que identificará a adesão daquela unidade O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz auxiliar Eduardo Calmon de Almeida Cezar, apresentaram às entidades representativas de cartórios um projeto que visa à reinserção de mulheres vítimas de violência […]

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134 anos da Instituição do Casamento Civil no Brasil

O casamento civil foi instituído no Brasil em 24 de janeiro de 1890, pelo presidente Marechal Deodoro da Fonseca no Decreto nº 181. De acordo com o Art. 1.511 do Código Civil, o casamento é a “comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Ainda, o casamento é uma

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Carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário será bloqueado

Magistrada também determinou que seja enviado um ofício ao Detran/SP para verificar a titularidade do veículo em questão. Herdeiro, que utilizou recursos de sua mãe para adquirir um veículo e posteriormente omitiu essa aquisição no processo de inventário da genitora, teve o automóvel bloqueado. A decisão, em caráter liminar, é da juíza de Direito Adriana

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Seus Direitos – como funciona o divórcio com separação de bens?

G1 fez lista com as principais perguntas feitas pelos telespectadores ao longo do ano no quadro ‘Seus Direitos’ no JRO1. Defensor Público Fábio Roberto responde dúvidas No quadro ‘Seus Direitos’, que vai ao ar todas às quartas-feiras no Jornal de Rondônia 1ª Edição, os rondonienses têm a oportunidade de esclarecer suas principais dúvidas e saber

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Consulte seu cartão de firma pelo e-Notariado

No aplicativo ou através do site do e-Notariado, é possível verificar em quais cartórios do Brasil você possui cartão de firma aberto. O interessado deve baixar o aplicativo pela Play Store (Android) ou Apple Store (iPhone), ou acessar e-notariado.org.br. Na Central Nacional de Cartões de Firma, disponível no site ou aplicativo, insira o CPF, nome

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Reforma tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações

A Reforma Tributária aprovada em dezembro altera o ITCMD, impactando a sucessão no Brasil. O imposto estadual terá agora incidência progressiva, com alíquotas limitadas a 8%, vinculadas ao patrimônio transmitido. O texto da Reforma Tributária, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 de dezembro, altera a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e

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Como o planejamento sucessório pode evitar dor de cabeça na partilha de herança?

Nem mesmo o registro de testamento garante facilidades na divisão dos bens; veja o que é preciso fazer A morte de um ente querido, por si só, causa desarranjo na família. Mas a dor de cabeça, sobretudo, quando o parente deixa bens pode ganhar proporções ainda maiores. Que o digam as famílias de famosos como

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Saiba como solicitar o casamento civil no cartório

O primeiro passo para a realização do casamento é dar entrada na habilitação. Para isso, os noivos precisam se dirigir ao cartório de registro civil, juntos de duas testemunhas, com seus documentos pessoais, como RG, CPF e certidão que comprove o estado civil. Após dar entrada, é necessário esperar a publicação do edital de proclamas

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Impactos da reforma tributária do ITCMD nos planejamentos sucessórios e tributários

A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, propõe mudanças estruturais no Sistema Tributário Nacional, introduzindo o IVA dual com CBS e IBS, afetando também impostos ligados a planejamentos sucessórios, como o ITCMD. No dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso promulgou a Emenda à Constituição nº 132, a qual visa promover a

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A partilha em vida como ferramenta de planejamento sucessório

O panorama contemporâneo, marcado por rápidas transformações sociais, impõe um olhar atento aos regramentos jurídicos incidentes sobre a família, sobretudo no que tange ao direito sucessório. As mudanças nos arranjos familiares, a diversificação de modelos de convivência e as evoluções nas percepções sociais demandam um olhar cuidadoso sobre as normas que regem a transmissão patrimonial.

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