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A partilha em vida como ferramenta de planejamento sucessório

O panorama contemporâneo, marcado por rápidas transformações sociais, impõe um olhar atento aos regramentos jurídicos incidentes sobre a família, sobretudo no que tange ao direito sucessório. As mudanças nos arranjos familiares, a diversificação de modelos de convivência e as evoluções nas percepções sociais demandam um olhar cuidadoso sobre as normas que regem a transmissão patrimonial. […]

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Brasil registrou mais de 172,2 mil crianças sem nome do pai em 2023

Em 2023, dos 2,5 milhões nascidos no Brasil, 172,2 mil deles têm pais ausentes — quantidade 5% maior do que o registrado em 2022, de 162,8 mil. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil. O número diz respeito aos registros

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Autorizações de viagens de menores nas férias aumentaram 163% em 2023

A emissão de AEV – Autorizações Eletrônicas de Viagens de Menores aumentou 163% no período de férias escolares (julho e dezembro) em comparação ao mesmo período no ano de 2022 no Estado de São Paulo, afirmou o CNB/SP – Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo. Segundo a entidade, em 2023 foram 804 autorizações

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Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento

Autora da ação foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento com pais biológicos. Justiça permite que nome de pais afetivos e biológicos constem em certidão de nascimento de mulher. Decisão é da juíza de Direito Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª vara de Família e Sucessões de São Vicente/SP,

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Provimento n° 37/2023 – CGJ – Atualiza o valor da contribuição para o Fundo de Compensação

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento nº 37/2023, que dispõe sobre a atualização do valor da contribuição para o Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN).          Conforme o documento, o valor

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Ofício Circular nº 27/2023 – Alteração do valor do AR Correios para a Central de Testamento

A partir de 1° de janeiro, os valores da taxa de despesa com o Correios na modalidade por Aviso de Recebimento (AR) será alterada de R$ 17,25 (dezessete reais e vinte e cinco centavos) para R$ 18,20 (dezoito reais e vinte centavos). Os pedidos equivalem à solicitação à Central de Testamento e certidão negativa ou

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Brasil registra em 2023 número recorde de mudança de gênero em cartórios

Dados parciais da Arpen-Brasil ainda mostram que 15.145 brasileiros já mudaram seus prenomes desde a sanção de nova lei em junho do ano passado O número de brasileiros que buscaram cartórios para mudar o seu gênero no registro civil alcançou, em 2023, a sua maior marca em cinco anos. Ao todo, 3.908 pessoas fizeram a

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Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam 149% em nove anos

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número indica aumento

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Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação

Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a separação de fato. Esse foi o entendimento da juíza Adriana Bodini, da 1ª Vara da Família e Sucessões

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O Globo – Paul McCartney: quem são os brasileiros ‘xarás’ do eterno beatle

O Paul ‘original’ fez o último show brasileiro da turnê Got Back neste sábado (16), no Maracanã  Paul McCartney fez de tudo em sua mais recente turnê “Got Back” no Brasil. Passou pelo diminuto Clube do Choro, em um show restritíssimo para 300 pessoas, logo que desembarcou em Brasília. E, Minas ensaiou um “uai”, sobre o

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