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Provimento n° 37/2023 – CGJ – Atualiza o valor da contribuição para o Fundo de Compensação

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento nº 37/2023, que dispõe sobre a atualização do valor da contribuição para o Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN).          Conforme o documento, o valor […]

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Ofício Circular nº 27/2023 – Alteração do valor do AR Correios para a Central de Testamento

A partir de 1° de janeiro, os valores da taxa de despesa com o Correios na modalidade por Aviso de Recebimento (AR) será alterada de R$ 17,25 (dezessete reais e vinte e cinco centavos) para R$ 18,20 (dezoito reais e vinte centavos). Os pedidos equivalem à solicitação à Central de Testamento e certidão negativa ou

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Brasil registra em 2023 número recorde de mudança de gênero em cartórios

Dados parciais da Arpen-Brasil ainda mostram que 15.145 brasileiros já mudaram seus prenomes desde a sanção de nova lei em junho do ano passado O número de brasileiros que buscaram cartórios para mudar o seu gênero no registro civil alcançou, em 2023, a sua maior marca em cinco anos. Ao todo, 3.908 pessoas fizeram a

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Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam 149% em nove anos

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número indica aumento

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Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação

Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a separação de fato. Esse foi o entendimento da juíza Adriana Bodini, da 1ª Vara da Família e Sucessões

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O Globo – Paul McCartney: quem são os brasileiros ‘xarás’ do eterno beatle

O Paul ‘original’ fez o último show brasileiro da turnê Got Back neste sábado (16), no Maracanã  Paul McCartney fez de tudo em sua mais recente turnê “Got Back” no Brasil. Passou pelo diminuto Clube do Choro, em um show restritíssimo para 300 pessoas, logo que desembarcou em Brasília. E, Minas ensaiou um “uai”, sobre o

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Oficiala do Tabelionato Bianchin, Maria Aparecida Bianchin, recebe o título de cidadã rondonopolitana

Nesta segunda-feira (18), a oficiala do Tabelionato Bianchin, Maria Aparecida Bianchin, foi homenageada com o título de cidadã rondonopolitana. A entrega do título aconteceu em uma sessão solene, no Espaço Tulipas, e foi organizada pela Câmara Municipal de Rondonópolis, junto a outras importantes personalidades de Rondonópolis. A escolha pela oficiala foi de iniciativa do Vereador

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Miguel e Helena são os nomes mais registrados nos cartórios de MT em 2023; veja lista

Os dados foram divulgado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), nesta segunda-feira (18), e mostram um padrão que vem se repetindo no estado.      Os nomes mais registrados nos cartórios mato-grossenses em 2023 foram “Miguel” e “Helena”, um padrão que vem se repetindo no estado há três anos, conforme apontou um

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Cláusulas especiais da escritura de compra e venda

A escritura de compra e venda formaliza a transferência de propriedade de um vendedor para um comprador, ou seja, é essencial para registrar a transação imobiliária de forma oficial. No documento, podem ser incluídas ainda cláusulas especiais. Essas cláusulas são disposições contratuais que podem ser adicionadas para adaptar a escritura às particularidades da transação. As

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Bebês natimortos podem ter nome registrado em cartório; ‘Importante para nós, como família’, diz mãe de criança que nasceu morta no DF

Norma publicada em setembro possibilita que pais deem nome ao natimorto nos cartórios de registro civil. Neste ano, quase 50% dos 21 mil bebês que nasceram mortos no país foram registrados. A chegada de um bebê é um momento muito esperado. No entanto, nem todos recebem boas notícias na hora do parto. De acordo com

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