Sem categoria

Em julgamento realizado no mês de novembro de 2023, o STF, por 7 votos a 3, decidiu que a separação judicial não é um pré-requisito para o divórcio, bem como não se mantem de forma autônoma na legislação brasileira. O assunto foi objeto do RE 1.167.478 (Tema 1.053 da repercussão geral). Na sessão realizada em […]

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número indica aumento

A doação de imóvel é um dispositivo legal que permite que o dono de uma propriedade antecipe o testamento e transfira ainda em vida o bem para outra pessoa. É uma forma de se assegurar que suas posses serão divididas da forma como o titular deseja. Apesar de trazer este conforto, no entanto, o processo

Uma novidade promete melhorar os serviços eletrônicos realizados nos Cartórios de Notas do país com o lançamento do novo serviço de Smart Escrituras, modelo de escritura pública que utiliza Inteligência Artificial em rede blockchain. A novidade deve ser lançada ainda hoje (10), data do último dia do evento “Encontro Mundial do Notariado”, que conta com

O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no ordenamento jurídico . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo, o formalismo, o ser nominado e o ser legítimo. É um

Para promover a saúde dos colaboradores, o Tabelionato Bianchin promove ginástica laboral aos colaboradores com a orientação da fisioterapeuta Gabriella Lira. As atividades acontecem duas vez na semana, durante 30 minutos, com exercícios de alongamentos, mobilidades, ativação muscular e fortalecimento de uma maneira dinâmica. Em 2022, as lesões, no geral, foram as principais causa de

Até 12 de outubro, o Tabelionato Bianchin recebe doações de brinquedos de todas as faixas etárias e livros dos mais variados assuntos: infantis, jurídicos, didáticos, biográficos, romances, autoajuda, ficção, poesia, contos etc. O objetivo da campanha é amparar a comunidade, principalmente o público infantil, com o incentivo à leitura e com a doação de brinquedos.