Nomear um inventariante é designar o responsável pelo espólio, no inventário — conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após o seu falecimento — conhecido como inventariante. Essa medida facilita a gestão dos bens deixados pelo falecido e o cumprimento de obrigações pendentes, como pagamento de dívidas e questões fiscais. Nomeação do […]
O que é Nomeação de Inventariante? Read More »
A promulgação da lei 14.811/24, que incorporou ao Código Penal a classificação do bullying e do cyberbullying como condutas criminosas, constitui um marco legislativo de extrema importância no tocante à salvaguarda das vítimas dessas condutas imoderadas. Nesse contexto, o registro formal dessas ocorrências se torna essencial para o reconhecimento de fatos previstos como crimes e
O Tabelionato Bianchin, sob a liderança da Dra. Maria Aparecida Bianchin, convida calorosamente a comunidade para participar do evento “Dia da Papelada: Venha buscar os documentos que você solicitou”. Essa iniciativa tem como propósito reunir todos aqueles que requisitaram documentos oficiais, como RGs e segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, porém ainda
Tabelionato Bianchin organiza multirão de retirada de documentos oficiais Read More »
Supremo Tribunal Federal decidiu que pessoa acima de 70 anos pode escolher regime da união. Antes, o Código Civil determinava que deveria ser obrigatoriamente a separação de bens. O Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa tabeliães de notas, afirmou que os cartórios de notas já estão fazendo escrituras de casamento de idosos acima
Nesta quinta-feira (1º/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que não é mais obrigatório o regime de separação de bens para casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. Na opinião de especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão restabelece a dignidade e o princípio da autonomia da
Para advogados, decisão do STF sobre casamento dá maior autonomia aos idosos Read More »
Perder alguém querido é uma experiência dolorosa e, durante esse momento difícil, é crucial entender os procedimentos legais necessários para lidar com o falecimento. Um desses passos importantes é o registro de óbito. O registro de óbito é um processo legal que formaliza o falecimento de uma pessoa. Esse registro é mais do que apenas
Como registrar o óbito de um ente querido: guia prático Read More »
Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação de um homem que tentava efetivar seu registro de nascimento como filho de brasileiro para obter a nacionalidade.
Se pai não é registrado como brasileiro, filho não pode obter nacionalidade Read More »
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiram decisão unânime Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiram uma decisão unânime na tarde desta quinta-feira (01/02), impactando diretamente as regras relacionadas ao regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos. A partir de agora, a separação de
Em julgamento realizado no mês de novembro de 2023, o STF, por 7 votos a 3, decidiu que a separação judicial não é um pré-requisito para o divórcio, bem como não se mantem de forma autônoma na legislação brasileira. O assunto foi objeto do RE 1.167.478 (Tema 1.053 da repercussão geral). Na sessão realizada em
STF: separação judicial não é requisito para o divórcio Read More »
Mário Jorge Lobo Zagallo priorizou o filho mais novo no testamento deixado antes de morrer. O ‘Velho Lobo’ faleceu no último dia 5, aos 92 anos e deixou 62,5% dos bens para o filho mais novo. Os outros três herdeiros dividirão 12,5% dos bens a serem divididos. A informação foi divulgada pelo site Notícias da
Zagallo prioriza caçula em divisão de herança milionária Read More »
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