Author name: Karolina Pereira

Pais têm até 15 dias após o registro de nascimento para alterar o nome do bebê em caso de arrependimento

Escolher um nome para o seu bebê e se arrepender logo após a realização do registro de nascimento pode acontecer. Neste caso, é possível realizar a alteração. Os pais possuem um prazo de 15 dias após o registro para alterá-lo, em comum acordo, sem a necessidade de acionar a justiça, conforme o art. 11, da Lei […]

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É possível lavrar escritura pública declaratória expressando o desejo de doação de seus órgãos

Artigo – Decisões Familiares e Doação de Órgãos: Uma Reflexão a partir do Caso Faustão – Por Patricia Gorisch Resumo: O tema da doação de órgãos é delicado e intrincado, envolvendo aspectos médicos, éticos e legais. No âmbito da legislação brasileira, esse ato voluntário e altruísta é regulamentado principalmente pela Lei nº 9.434/1997, conhecida como

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Artigo – Imposto de herança e doação e a necessidade do planejamento sucessório

Por Frederico Binato e Tancredo Aguiar Brasil está prestes a passar por uma grande mudança no âmbito tributário, pois a reforma que está em tramitação busca remodelar por completo a tributação do consumo no país. Não bastasse isso, a tributação sobre o patrimônio também está passando por mudanças. O que está mudando no âmbito da

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Conheça o programa “Descomplicar”

Nesta quinta-feira (17), realizamos uma ação com a Defensoria Pública de Rondonópolis e Diretoria do Foro da Comarca, no programa Descomplicar, às 8h, no Tabelionato Bianchin. Descomplicar é um projeto criado com o intuito de reduzir a burocracia e tornar mais acessíveis as informações e os serviços proporcionados pelos registros públicos no Cartório do 2°

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