Necessidade de planejamento entre os nubentes e elaboração do pacto antenupcial. Este permite antecipadamente dispor sobre questões de ordem patrimonial, pessoal e, ainda, procedimental. Segundo pesquisas do IBGE, a cada 24 casamentos, dez terminam em divórcio. Na maioria deles, há disputas judiciais envolvidas ao término da união conjugal. O que se verifica é que os […]
Por que fazer um pacto antenupcial? Read More »
O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no ordenamento jurídico . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo, o formalismo, o ser nominado e o ser legítimo. É um
Na semana passada, os brinquedos recebidos na campanha de doação foram entregues para as assistentes sociais do CRAS Alfredo de Castro, em Rondonópolis/MT. Os brinquedos serão repassados para a população carente residente no bairro. O objetivo da campanha é amparar a comunidade, principalmente o público infantil, com o incentivo à leitura e com a doação
Campanha de doação de brinquedos e livros Read More »
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da pessoa natural e aprimorou regras de averbação de alteração de nome e/ou gênero de pessoas transgênero. As mudanças, que deverão ser inseridas no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), foram publicadas nos Provimentos
O procedimento para entrega voluntária de bebê à adoção no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi regulamentado pela Portaria Conjunta 115 de 15 de setembro 2023. O normativo prevê como se dará o procedimento judicial da entrega legal, trata do acompanhamento dispensado às gestantes ou parturientes, além de trazer princípios que devem reger o
Entrega voluntária de bebê para adoção é regulamentada no TJDFT Read More »
Para promover a saúde dos colaboradores, o Tabelionato Bianchin promove ginástica laboral aos colaboradores com a orientação da fisioterapeuta Gabriella Lira. As atividades acontecem duas vez na semana, durante 30 minutos, com exercícios de alongamentos, mobilidades, ativação muscular e fortalecimento de uma maneira dinâmica. Em 2022, as lesões, no geral, foram as principais causa de
Ginástica Laboral no Tabelionato Bianchin Read More »
Até 12 de outubro, o Tabelionato Bianchin recebe doações de brinquedos de todas as faixas etárias e livros dos mais variados assuntos: infantis, jurídicos, didáticos, biográficos, romances, autoajuda, ficção, poesia, contos etc. O objetivo da campanha é amparar a comunidade, principalmente o público infantil, com o incentivo à leitura e com a doação de brinquedos.
Campanha de Doação de Livros e Brinquedos Read More »
Algo que se acreditava resolvido por decisão com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal em 2011, voltou a gerar controvérsias ante a retomada do tema no âmbito de uma das comissões da Câmara dos Deputados neste início de setembro de 2023: a união estável e casamento entre pessoas do mesmo gênero. Desde os anos 1990
Artigo – PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo Read More »
Desde 2020, o artigo 30 do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a realização de ato notarial híbrido, ou seja, uma escritura que combina assinaturas presencial e digital. Assim, um documento pode ser assinado presencialmente por uma parte e digitalmente por outra. Para a realização da assinatura digital, o interessado precisa
Escritura pode ser feita de forma híbrida Read More »
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador via cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça. As regras para o processo de
Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis via cartórios Read More »
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Costa, n.388, Vila Aurora I,
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